Candidato que apresenta diploma de graduação com grade curricular semelhante à exigida pelo edital do certame, com nomenclaturas diferentes, pode ser nomeado?

Depois de tanto estudo e esforço para ser aprovado nas fases daquele concurso público tão desejado, o candidato se depara com o fato de seu curso superior ter nomenclatura diferente daquele exigido pelo Edital do certame. E agora? É possível a investidura em cargo público por candidato que apresenta diploma de graduação com grade curricular semelhante à exigida pelo edital, mas com nomenclaturas diferentes?

A primeira providencia que deve ser realizada é verificar se a grade curricular do curso superior indicado no edital do certame e a graduação cursada pelo candidato são semelhantes.

Ressalta-se, que para a aferição da semelhança entre as grades curriculares dos cursos de graduação é necessária uma cuidadosa comparação entre o conteúdo programático dos mesmos, pois o simples fato da nomenclatura conter palavras comuns não significa, necessariamente, que os referidos cursos são idênticos[1].

Assim, caso o candidato verifique que além da divergência de nomenclatura, há também divergência curricular entre os cursos de graduação, infelizmente o diploma do candidato não servirá para comprovação da habilitação profissional necessária ao exercício do cargo público pretendido e, consequentemente, não será nomeado.

Exemplo disso, temos o julgado da sexta turma do Tribunal Regional da 1ª Região, o qual entendeu que não havia equivalência entre as grades curriculares dos cursos de Engenharia Biomédica e de Biomedicina, pelo fato da primeira ser mais desenvolvida nas áreas de matemática e física e a segunda ter estudo mais voltado para as áreas de química e saúde humana[2].

No entanto, se houver, apenas, mera divergência de nomenclatura entre os cursos, os quais possuem grades curriculares equivalentes, o candidato aprovado não terá sua nomeação e posse obstada por conta de excesso de formalismo, o que viola o princípio da razoabilidade [3] e da proporcionalidade, os quais a Administração Pública está adstrita. Isso porque, os referidos princípios, visam evitar limitações abusivas e desnecessárias por parte da Administração.

No caso concreto analisado pelo Tribunal Regional da 1ª Região, a própria instituição em que o candidato se graduou alterou a nomenclatura do curso de Tecnologia em Processamento de Dados para graduação em Ciências da Computação[4]. Assim, a sexta turma do Tribunal entendeu que a Administração não pode se ater ao formalismo de modo a impedir a nomeação do candidato neste caso.

Em outro julgado, o TRF 1ª Região mantêm o mesmo entendimento a cerca do tema, no qual se a própria instituição de ensino em que o candidato aprovado concluiu seu curso atesta a identidade de conteúdos, entre o curso de Técnico em Operação de Processo Industriais Químicos e o curso Técnico em Química, não pode a Administração obstar a nomeação e posse do candidato [5].

Desse modo, a Administração não pode obstar a nomeação de candidato aprovado em todas as fases do concurso público por mero apego a forma, isto é, impedir a nomeação do candidato pelo fato do mesmo apresentar diploma de graduação com nomenclaturas diferentes, porém com grade curricular equivalente à exigida pelo edital do certame.

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