Controle Judiciário X Banca Examinadora: qual o limite dessa intervenção?

Tem sido cada vez mais recorrente a procura pela máquina judiciária para reavaliar questões subjetivas de concursos públicos. Mas há um limite da atuação do Poder Judiciário quando se trata de apreciar as questões já analisadas pela Banca Examinadora. Só se for comprovada a ilegalidade ou inconstitucionalidade nos procedimentos das provas. Aí sim é possível Leia mais sobreControle Judiciário X Banca Examinadora: qual o limite dessa intervenção?[…]

Aprovado em concurso público pode requerer a transferência da vaga em universidade para outro local a fim de terminar o Ensino Superior quando nomeado?

Nos dias atuais, muitos universitários participam de concursos públicos, almejando uma estabilidade financeira. Sobretudo, muitas vezes ocorre do candidato concorrer para certame em local diverso do qual tem domicilio, e onde se encontra sua Universidade. Nestes casos, quando o graduando é aprovado no certame, advém um obstáculo relacionado à continuidade dos estudos no Ensino Superior, Leia mais sobreAprovado em concurso público pode requerer a transferência da vaga em universidade para outro local a fim de terminar o Ensino Superior quando nomeado?[…]

A prova de títulos e o seu efeito classificatório em concurso público

A função principal dos concursos públicos, com base no princípio da isonomia, é a seleção do candidato melhor preparado. Para tanto, a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, dispõe que os concursos públicos podem contar com uma etapa facultativa, de efeito classificatório: a prova de títulos, que tem como finalidade a aferição da Leia mais sobreA prova de títulos e o seu efeito classificatório em concurso público[…]