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Surgimento de vagas durante a validade do concurso permite que candidatos no cadastro de reserva sejam nomeados

Um assunto que interessa a praticamente todos os concurseiros do Brasil é a previsão do cadastro reserva nos concursos públicos. Em julgamento realizado neste mês, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça esclareceu um ponto que envolve a questão: o surgimento de vagas durante a validade do concurso permite que os candidatos no cadastro

Formação de cadastro reserva tem mera expectativa de nomeação para candidato aprovado em concurso público

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal entendem que os candidatos aprovados em cadastro reserva possuem “mera expectativa de direito à nomeação” em concurso, bem como restou assentado que a prorrogação de um certame público denota o caráter “discricionário” da Administração Pública em assim proceder, contestando a análise do Poder Judiciário acerca

Cadastro Reserva e seus mistérios

O Cadastro Reserva (CR) tem por finalidade o aproveitamento de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital para a nomeação de cargos surgidos posteriormente a publicação do edital. Os cargos para CR surgem por criação de lei, desistência ou impedimentos de outros candidatos, ou são desocupados por motivo de aposentadoria, exoneração, demissão.