Tag: concurso púbico

30/07/2014

Reserva de Cotas também é requerida para concurso dos Poderes Legislativo e Judiciário da União

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O Brasil é um país culturalmente rico, em que diversas raças e etnias convivem lado a lado. Porém, tal miscigenação não significa que todos possuem os mesmos meios de promoção social, nem os mesmos direitos. A partir da redemocratização, o que se tem visto é um crescente de reivindicações de grupos minoritários, que ficaram a
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07/05/2014

STF decidirá se Administração Pública possui responsabilidade subsidiária em terceirização

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Todos sabem que o Poder Público deve contratar diretamente e por meio de concurso público os seus servidores. Contudo, há situações específicas em que a terceirização é considerada regular, as quais devem se dar através de uma empresa (que fornece os trabalhadores), apenas para “atividades-meio”, e sem possibilidade qualquer pessoalidade ou subordinação dos terceirizados frente
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07/03/2014

Quais os limites que devem ser observados pelos Editais de concurso público ao estabelecer restrições aos candidatos portadores de doenças incapacitantes?

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A legislação brasileira estabelece a aptidão física e mental como condição para ser servidor público (art. 5º, inciso VI, da Lei 8.112, de 1990). Logicamente, esses dois critérios são medidos conforme as atividades de cada cargo. Assim, caso um candidato seja portador de alguma doença controlável, pode o Edital de Concurso Público impedir a sua
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01/11/2013

Eliminação de candidatos por patologias que não interferem no exercício do cargo, “Pode isso, Arnaldo?”

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É cada vez mais frequente em editais, além das provas escritas, a exigência de condições excessivas ou impertinentes ao exercício do cargo público a que se destina, ocorrência comum em concursos das carreiras de segurança pública. Parafraseando o locutor esportivo Galvão Bueno, ao questionar o comentarista Arnaldo César Coelho sobre a conduta dos árbitros de
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