Deficiência auditiva unilateral e nomeação de candidato a concurso público na lista de portadores de deficiência

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para declarar nulo o ato administrativo que excluiu o autor da lista de classificados portadores de deficiência, bem como para determinar o prosseguimento dos atos administrativos de nomeação e posse referentes Leia mais sobreDeficiência auditiva unilateral e nomeação de candidato a concurso público na lista de portadores de deficiência[…]

Candidata de concurso público tem deficiência auditiva reconhecida pela média aritmética

Uma candidata ao concurso público para cadastro reserva no cargo de Analista Processual do Ministério Público da União teve seu direito reconhecido e terá direito à reinclusão no rol dos candidatos portadores de deficiência física, vaga para a qual concorreu. A decisão é do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, proferida na sessão do dia Leia mais sobreCandidata de concurso público tem deficiência auditiva reconhecida pela média aritmética[…]

Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconhece direito de candidato com surdez unilateral a concorrer entre as vagas destinadas aos Portadores de Necessidade Especial em concurso público.

Em Mandado de Segurança impetrado contra ato do presidente do TJDFT, com o intuito de anular ato administrativo que excluiu candidato portador de surdez unilateral das vagas de concorrência destinadas aos Portadores de Necessidade Especial para o concurso do próprio tribunal, no cargo de técnico judiciário (área administrativa). O ato levou em consideração a perícia média multiprofissional Leia mais sobreConselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconhece direito de candidato com surdez unilateral a concorrer entre as vagas destinadas aos Portadores de Necessidade Especial em concurso público.[…]

A justiça que também exclui: onde se localiza a surdez unilateral?

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça votou a favor da jurisprudência que entende que surdez unilateral não dá direito a participação em concurso público na qualidade de deficiente auditivo. Conforme afirmam, o Decreto nº 3.298/99, em seu artigo 4º, inciso II, exclui da categoria de deficientes aqueles que possuem problemas de audição em Leia mais sobreA justiça que também exclui: onde se localiza a surdez unilateral?[…]