08/12/2023

STF veta discriminação: candidatos recuperados de doenças graves podem assumir cargos públicos

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Por Peter Gonzaga e Pedro Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) Supremo Tribunal Federal entendeu que restrições neste sentido violam garantias constitucionais como isonomia, princípio da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos A desigualdade de gênero é marcante no mercado de trabalho brasileiro, onde as mulheres recebem salários inferiores aos dos homens
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07/12/2023

How to Evaluate Data Space Deals

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How to Evaluate Data Space Deals
A virtual data bedroom is a tool that allows businesses to talk about confidential records with parties outside of the corporate firewall. They are found in a variety of scenarios, but are most frequent during M&A due diligence. In addition to offering www.merrillbrinkdeal.com/the-hardest-enemies-in-doom-eternal/ safeguarded access, VDRs can help businesses improve performance and mitigate the risk
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07/12/2023

How Locomote Can Improve Your Journeys

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How Locomote Can Improve Your Journeys
Travel arrangements are complex and time-consuming. For the reason that an admin manager, is your job to arrange the best possible trip for employees to assure their comfortableness productivity. This means planning the itinerary, identifying travel periods, selecting flights, accommodation and car rentals. Furthermore, you have to keep track of your company’s corporate travel around
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06/12/2023

Types of Shareholders in a Business

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Types of Shareholders in a Business
A shareholder is a healthy person or legal enterprise that is the owner of shares in a business. Thus giving them the right to reap monetary rewards from a company’s accomplishment, such as elevated stock values and gains allocated as dividends. On the other hand, shareholders will also be influenced by a company’s failure :
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24/08/2023

Cotas Raciais em Concursos Públicos: há uma franca evolução?

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Publicação de Instrução Normativa atualizou e aperfeiçoou as regras de aplicação da Lei 12.990/2014 Por Daniel Hilário Cotas Raciais em Concursos Públicos: há uma franca evolução? Publicação de Instrução Normativa atualizou e aperfeiçoou as regras de aplicação da Lei 12.990/2014 *Por Daniel Hilário É mais do que sabida a disparidade social que existe no Brasil.
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16/02/2023

Candidata garante direito de realizar nova prova física em concurso público

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Candidata garante direito de realizar nova prova física em concurso público
A candidata ingressou com ação contra a União Federal objetivando suspender os efeitos da avaliação de aptidão física realizada pela banca examinadora, vez que foi considerada inapta, bem como sua imediata reinclusão no certame, com a classificação que lhe seria de direito, garantindo-lhe a participação nas próximas fases e etapas do concurso. A União Federal
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24/11/2021

Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação

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A ação se iniciou quando candidatado aprovado dentro do número de vagas em um concurso público não foi nomeado dentro do prazo de validade do concurso. O concurso previa contratação imediata, contudo, a Administração Pública deixou de nomear os candidatos aprovados e contratou funcionários terceirizados para desempenhar as mesmas funções do cargo para o qual o
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14/10/2021

Cargo público deve ser preenchido por novo concurso ou por servidores que já façam parte da carreira

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Servidores públicos integrantes do Plano Especial de Carreira da Polícia Federal (PECPF) tiveram seu direito violado quando a Superintendência da Polícia Federal determinou a abertura de processo seletivo para servidores ou empregados públicos, por apresentação de currículo e realização de entrevistas, destinado ao preenchimento de cargos vagos com funções parecidas ou até mesmo iguais as desempenhadas por esse grupo de
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01/07/2021

Anulação de questões garante nomeação de candidato

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Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o recurso de um candidato do concurso público do Departamento de Produção Mineral (DNPM) para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, reconhecendo a preterição do candidato e determinando sua imediata nomeação. O autor da ação prestou o concurso público ainda em 2010, se classificando,
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