01/07/2021

Anulação de questões garante nomeação de candidato

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Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu o recurso de um candidato do concurso público do Departamento de Produção Mineral (DNPM) para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, reconhecendo a preterição do candidato e determinando sua imediata nomeação. O autor da ação prestou o concurso público ainda em 2010, se classificando,
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16/06/2021

Candidato não pode ser eliminado em avaliação médica por motivos genéricos

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A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deferiu pedido de urgência para garantir reserva de vaga a candidato ao cargo de Perito Criminal da Polícia Federal, determinando a realização de perícia judicial para averiguar as suas condições de saúde. Isso porque o autor foi considerado preliminarmente inapto pelos médicos da banca do concurso, que solicitaram
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10/06/2021

Escolaridade superior a exigida em edital garante posse de candidato

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O candidato prestou concurso para o cargo de nível intermediário de Técnico de Tecnologia da Informação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e, devidamente aprovado nas fases do certame, restou nomeado para o cargo. Contudo, o candidato teve sua posse negada sob o argumento de que não havia apresentado a documentação exigida pelo cargo, não
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25/04/2021

Curso de Atualização pode ser recebido como Curso de Especialização para posse em concurso público

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No caso, a candidata foi aprovada em concurso do Instituto Nacional do Câncer- INCA, para o cargo de Técnico em Radioterapia. Contudo, sua posse foi negada sob o argumento de que o certificado de “Curso de Atualização e Aprimoramento Técnico em Radioterapia” estaria em desacordo com o edital, que exigia Especialização em Radioterapia. Diante disso, a candidata
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09/04/2021

Concurso público: novas vagas devem seguir proporção do edital de abertura

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Em mandado de segurança, candidato do concurso do Tribunal de Contas da União buscou sua manutenção em 2ª fase do certame, considerando a desproporcionalidade das vagas dispostas em edital após criação de novas vagas. Isso porque o concurso possuía a possibilidade de provimento em dois cargos distintos, sendo a proporção das vagas para cada um deles
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18/12/2020

O Concurso Público foi anulado. Tenho direito a ressarcimento dos gastos?

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Imagine-se na seguinte situação: Após dispender vários gastos para realizar uma prova de concurso público, dentre eles, inscrição, passagem e hospedagem, o certame é cancelado, deixando-lhe sem qualquer possibilidade de, ao menos, concorrer ao cargo almejado. É evidente que, ante a descoberta de irregularidades, é dever da Administração tentar corrigi-las e, caso não haja solução,
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09/09/2020

Candidata em concurso público deve ser reavaliada após ser induzida a erro pela banca examinadora

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O caso envolve candidata em concurso público que busca o reconhecimento do seu título de especialização na fase de títulos do concurso para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Argumenta a candidata que foi induzida a erro pela banca examinadora após questionar se seria possível a apresentação
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07/08/2020

Justiça determina posse imediata de candidato declarado inapto em exame médico

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A ação judicial contra o Estado de São Paulo visava declarar o direito de candidato tomar posse no cargo de Diretor de Escola Pública estadual, considerando que mesmo aprovado em concurso público foi declarado inapto ao trabalho após perícia médica verificar que ele já tinha tido câncer, ainda que laudos e exames demonstrassem que não
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22/06/2020

Ação pode ser ajuizada até o último dia de validade do concurso público

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Os candidatos, que participaram do concurso público almejando cargos ofertados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), ajuizaram ação objetivando o reconhecimento do direito à posse e nomeação tendo em vista o critério de proporcionalidade na distribuição das vagas. Ocorre que, por suposta ausência de um dos requisitos da ação (interesse de agir), o
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09/09/2019

Determinada nomeação e posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso

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Determinada nomeação e posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso
Desembargadores Federais da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram, à unanimidade, por dar provimento ao recurso determinando a nomeação, desde já, dos candidatos A ação proposta por candidatos aprovados em concurso para ocupação de cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Especialidade Engenharia Civil, em face da União, objetivava a
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