Autor: Alessandra Paula de Sá Cruz

05/05/2014

Sedimentado: é constitucional o exame psicotécnico em concursos públicos

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O Supremo Tribunal Federal reiterou a possibilidade dos exames psicotécnicos em concurso públicos, desde que haja previsão em edital, mediante o estabelecimento de critérios objetivos e que seja dada ampla publicidade aos fundamentos do julgamento da banca nesse quesito. Mas o que seria essa tal “objetividade”? Cenas para o próximo capítulo…  Segue abaixo a decisão
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26/02/2014

Isonomia e barreiras

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Há que se diferenciar entre preservação da isonomia e regras de edital que condicionem determinados limites de classificação para fases subsequentes de um concurso público. O Supremo Tribunal Federal admitiu no RE 635.739 essa limitação, mas ela não se afirma como princípio absolutamente discricionário. Em outras palavras: é preciso que o estabelecimento de barreiras classificatórias
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24/01/2014

Candidato que apresenta diploma de graduação com grade curricular semelhante à exigida pelo edital do certame, com nomenclaturas diferentes, pode ser nomeado?

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Depois de tanto estudo e esforço para ser aprovado nas fases daquele concurso público tão desejado, o candidato se depara com o fato de seu curso superior ter nomenclatura diferente daquele exigido pelo Edital do certame. E agora? É possível a investidura em cargo público por candidato que apresenta diploma de graduação com grade curricular
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23/08/2013

Candidato apresenta declaração falsa em concurso e não responde por falsidade ideológica

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Em decisão unânime, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região rejeitou denúncia apresentada contra candidato de concurso que declarou não fazer uso de medicamento controlado. A decisão partiu da 3.ª Turma do Tribunal após análise do recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal. O
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