É cada vez mais frequente em editais, além das provas escritas, a exigência de condições excessivas ou impertinentes ao exercício do cargo público a que se destina, ocorrência comum em concursos das carreiras de segurança pública. Parafraseando o locutor esportivo Galvão Bueno, ao questionar o comentarista Arnaldo César Coelho sobre a conduta dos árbitros de
Apesar o tema concurso público ser vastamente debatido, emergem ainda alguma dúvidas, entre elas qual idade mínima é máxima para concursos? Recentemente, por meio de votação no Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiram, por maioria de votos, reafirma a jurisprudência já consolidada na suprema corte do país através da Súmula
Candidata aprovada no concurso público para provimentos de cargos no Ministério Público da União de 2006, que teve a sua nomeação tornada sem efeito por perda do prazo para posse, ganhou na Justiça Federal do Distrito Federal o direito de ser nomeada novamente. Pelo fato de sua convocação ter ocorrido por meio do Diário Oficial,
Os Ministérios Públicos do Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo estão com inscrições abertas para preencher um total de 74 vagas de Promotor, além de cadastro de reserva. Em todos é requisito obrigatório ser bacharel em Direito e ter exercido pelo menos três anos de atividades jurídicas. O MP com mais vagas, 60, é o
Hodiernamente, tem-se debatido sobre a exigência de avaliação psicológica ou teste psicotécnico, como requisito ou condição para ingresso em cargos públicos bem como a sua exigência condicionada à previsão em lei. Diante do debate, tentaremos através deste estudo esclarecer tais fatos, além de situar o cenário legal e jurisprudencial. Assentou a jurisprudência do Superior Tribunal
O presente artigo gira em torno da discussão sobre a possibilidade, ou não, de que candidatos, com formação em nível superior, possam ser nomeados para o cargo de técnico ou auxiliar, cujo grau de escolaridade exigido é o de nível médio. Quando os órgãos da Administração Pública se deparam com tal situação, geralmente acabam impedindo
