Autor: Aracéli A. Rodrigues

28/06/2017

Tem vaga, mas não abre concurso: o papel do Ministério do Planejamento na realização de concursos públicos para provimento de cargos vagos.

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O presente artigo analisa de forma breve e resumida as atribuições do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da realização de concursos públicos para provimento de novos servidores públicos em cargos vagos. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é responsável, dentre outras coisas, pela adoção de medidas que visem o fortalecimento da
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13/04/2016

Em que casos é possível impugnar teste de aptidão física em concurso?

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É pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a Administração Pública, no uso de seu poder discricionário, pode estabelecer quaisquer critérios de avaliação de candidato, inclusive prova física, desde que tais critérios sejam compatíveis com a natureza e complexidade do cargo a ser ocupado. Assim, a resposta não é unânime e dependerá da análise
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12/05/2015

Estágios podem ser considerados como prática forense?

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O tema torna-se relevante porque afeta os estudantes que se dedicam ao estudo e preparação para o ingresso na carreira pública. Antes de tratarmos da questão suscitada, é necessário compreendermos o que significa “atividade jurídica”, pois existem duas interpretações possíveis, a priori, uma ampliativa e uma restritiva. A expressão prática forense é, em si, restritiva
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01/07/2013

Servidor pode ser exonerado no primeiro triênio de trabalho se reprovado em estágio probatório

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Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legítima a exoneração de servidor público reprovado em estágio probatório, em procedimento administrativo regular. A decisão resulta de análise da apelação interposta por servidor exonerado contra sentença proferida pelo Juízo da 11.ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seu pedido de
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28/05/2013

TRF-1ª – Aprovado em curso de formação só toma posse depois de finda ação judicial que garantiu sua participação no concurso

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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que negou direito imediato de posse a candidato aprovado em concurso para delegado de Polícia Federal que teve sua participação no certame mantida por força de decisão judicial. A sentença recorrida foi proferida pelo Juízo Federal da 4.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
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