Autor: Beatriz Paranhos Magalhães

28/11/2014

Curso tecnólogo é considerado como curso superior para fins de concurso público?

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Candidato, o Concurso Público é essencial para manutenção dos princípios que regem a Administração Pública e é forma de garantia de lisura no sistema de seleção de pessoas para ocupação dos cargos públicos. Nesse sentido, o preparo, o emprenho e a dedicação para a obtenção de nomeação em serviço público é tarefa diária para aquele
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19/09/2014

E se o concurso público não prevê a possibilidade de recurso administrativo em alguma das suas fases?

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Candidato imagine que você quase obteve êxito em um concurso público e, por falha da banca examinadora, foi desclassificado. Você sabe a respeito da obrigatoriedade de previsão de recurso administrativo no edital? Isso mesmo, nem sempre é necessário recorrer ao judiciário para dirimir erro ou equívoco cometido pela banca examinadora. Por vezes, basta elaborar um
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01/09/2014

Teoria do fato consumado não é aplicável à posse ou exercício de cargo público por decisão judicial de caráter provisório

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Sim, meu caro servidor, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal entendeu-se pela inaplicabilidade do fato consumado à posse a ao exercício de cargo público por força de decisão judicial de caráter provisório. Em outros termos, por mais que há anos o servidor exerça as funções de determinado cargo público, caso a posse tenha se
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11/07/2014

Fui aprovado no concurso almejado, mas e agora? Para que cidade eu vou?

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Depois de um longo período de estudo intenso e muita dedicação, finalmente, você, candidato, logrou êxito no concurso público almejado. É inegável a sensação de dever cumprido cumulado com o alívio e a certeza de que finalmente as coisas começaram a melhorar. Entretanto, por vezes, o concurso público em que o candidato restou aprovado foi
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23/05/2014

Para o TRF da 1ª Região, é constitucional a exclusão de candidata gestante que não pôde fazer teste físico

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O TRF da 1ª Região novamente validou restrição editalícia que impossibilita candidata gestante realizar segunda chamada do teste de aptidão física. Disse o Tribunal que inexiste direito constitucional que resguarde esse direito à gestante. Mas como já disse sobre o mesmo tema (veja aqui), “não vejo com bons olhos a jurisprudência que deixa ao bel-prazer
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14/03/2014

O edital do concurso público pode prever a limitação máxima de classificados para cadastro de reserva?

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A busca por um cargo público é, sem dúvida, uma das maiores batalhas que enfrenta grande parte dos brasileiros. A preparação para o dia da prova não é fácil e o edital é parte fundamental neste processo, pois os preparativos para a realização das fases do concurso iniciam-se a partir dele com maior concretude. Mas
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06/03/2014

Novos limites de pontuação atribuída a títulos em concurso público no âmbito do Poder Judiciário

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Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 187 que altera a atual redação da Resolução CNJ 81. O novo texto prevê limites menores de pontuação atribuída a títulos de Doutorado, Mestrado e especialização, bem como de anos de prática jurídica em áreas privativas ou não de bacharel em Direito. A mudança foi efetivada pela justificativa
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