Autor: Blog Direito dos Concursos

Candidata ajuíza ação para questionar avaliação de títulos

Uma candidata impetrou mandado de segurança para ter reconhecido diploma em grau de especialização na prova de títulos do concurso público ao cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Ocorre que, durante a realização do certame, a dubiedade das disposições do Edital gerou a dúvida sobre a possibilidade

Candidato deve ser comunicado pessoalmente de sua convocação em concurso público

Imagine ser aprovado em determinado concurso público e, após 04 anos da homologação do resultado final deste ser nomeado, porém, sem qualquer comunicação pessoal por parte da Administração Pública e ser impedido de tomar posse no cargo almejado. Na presente situação, candidata restou aprovada na 105ª posição para o cargo de Analista Técnico-Administrativo do Ministério

Concursos de órgãos federais devem ter comissão para avaliar se cotista é negro

O governo federal criou normas para padronizar como devem ser fiscalizados os candidatos de concursos públicos que se declaram negros ou pardos. Todos os órgãos da administração federal devem indicar, em cada edital, uma comissão responsável por verificar se a autodeclaração é verdadeira, com base no fenótipo do candidato à cota — cuja análise deve

Candidata de concurso público tem deficiência auditiva reconhecida pela média aritmética

Uma candidata ao concurso público para cadastro reserva no cargo de Analista Processual do Ministério Público da União teve seu direito reconhecido e terá direito à reinclusão no rol dos candidatos portadores de deficiência física, vaga para a qual concorreu. A decisão é do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, proferida na sessão do dia

STF firma tese sobre nomeação de candidatos fora das vagas

Na abertura da sessão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal em 9/12/2015, o Ministro Fux submeteu aos seus pares a tese vinculada ao Recurso Extraordinário 837.311, com repercussão geral reconhecida, que tratou do direito à nomeação de candidatos aprovados para o concurso de defensor público do Piauí. Tais candidatos foram classificados fora das vagas

Candidata classificada em processo seletivo simplificado obtém liminar para garantir contratação temporária

O juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu liminar em favor de candidata aprovada em 1º lugar em Processo Seletivo Simplificado realizado pela Universidade Federal Fluminense – UFF, para contratação de professor substituto. A candidata teve sua contratação negada pela UFF com base na vedação contida no artigo 9º, III, da Lei

TRF1 reconhece validade de ação para anulação de questão de concurso fora do edital

Em anulação da sentença de primeiro grau por indevida aplicação do artigo 285-A do CPC, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao recurso de apelação de candidato que suscitava exigência de conteúdo fora do edital do concurso para Analista Legislativo, Técnico em Material e Patrimônio, da Câmara dos Deputados.

Eventos futuros e incertos não podem reprovar candidato de concurso público

Sabe-se que todo ingresso no serviço público deverá ser precedido de exame médico pré-admissional e que só poderá ser provido em cargo público quem gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica. Estes exames, em princípio, visam assegurar o interesse da Administração e, em um maior espectro, o interesse público, evitando o bloqueio de uma

Surgimento de vagas durante a validade do concurso permite que candidatos no cadastro de reserva sejam nomeados

Um assunto que interessa a praticamente todos os concurseiros do Brasil é a previsão do cadastro reserva nos concursos públicos. Em julgamento realizado neste mês, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça esclareceu um ponto que envolve a questão: o surgimento de vagas durante a validade do concurso permite que os candidatos no cadastro