Autor: Joyce Souza

Controle Judiciário X Banca Examinadora: qual o limite dessa intervenção?

Tem sido cada vez mais recorrente a procura pela máquina judiciária para reavaliar questões subjetivas de concursos públicos. Mas há um limite da atuação do Poder Judiciário quando se trata de apreciar as questões já analisadas pela Banca Examinadora. Só se for comprovada a ilegalidade ou inconstitucionalidade nos procedimentos das provas. Aí sim é possível

Aprovado em concurso público pode requerer a transferência da vaga em universidade para outro local a fim de terminar o Ensino Superior quando nomeado?

Nos dias atuais, muitos universitários participam de concursos públicos, almejando uma estabilidade financeira. Sobretudo, muitas vezes ocorre do candidato concorrer para certame em local diverso do qual tem domicilio, e onde se encontra sua Universidade. Nestes casos, quando o graduando é aprovado no certame, advém um obstáculo relacionado à continuidade dos estudos no Ensino Superior,