Autor: Rudi Cassel

18/11/2015

Concurso público e processo seletivo simplificado: breves comentários

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O concurso público nasceu com a Revolução Constitucionalista de 1932, quando Getúlio Vargas promulgou, em 1934, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, estabelecendo mecanismos imparciais para o provimento de cargos públicos. Contudo, só em 1967 o certame se tornou obrigatório para o provimento de todos os cargos, excetuando-se os cargos em comissão.
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24/06/2015

O surgimento de novas vagas no decorrer do prazo do edital e o direito subjetivo a nomeação – qual o entendimento dos Tribunais?

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Ao final de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 837311, que trata sobre a existência do direito à nomeação de candidatos aprovados em concurso fora do número de vagas previamente estabelecidas no edital, em caso de surgimento de novas vagas dentro do prazo de validade
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30/10/2013

Concurseiros: entendam o que o STF julgará sobre a preterição de nomeação de candidato

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No dia 18 de outubro de 2013 o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu pela existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 766304, em circunstância que não abrange a preterição tradicionalmente questionada judicialmente, portanto os candidatos aprovados em certames com terceirização ou contratação temporária não devem se desesperar pelo eventual resultado desfavorável do
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25/02/2013

Especialistas cobram legislação única para concurso

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Reforçando a nossa proposta para esclarecer os direitos dos candidatos frente às decisões da Administração e os atos das bancas executoras do certame, recomendo a leitura de entrevista publicada no sábado, pelo Congresso em Foco. O tema central é a cobrança de uma legislação única para regulamentar os concursos, conferindo maior segurança aos candidatos na
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