Categoria: Artigos

08/12/2023

STF veta discriminação: candidatos recuperados de doenças graves podem assumir cargos públicos

By  Artigos  0 Comments
Por Peter Gonzaga e Pedro Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) Supremo Tribunal Federal entendeu que restrições neste sentido violam garantias constitucionais como isonomia, princípio da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos A desigualdade de gênero é marcante no mercado de trabalho brasileiro, onde as mulheres recebem salários inferiores aos dos homens
Read More
24/08/2023

Cotas Raciais em Concursos Públicos: há uma franca evolução?

By  Artigos  0 Comments
Publicação de Instrução Normativa atualizou e aperfeiçoou as regras de aplicação da Lei 12.990/2014 Por Daniel Hilário Cotas Raciais em Concursos Públicos: há uma franca evolução? Publicação de Instrução Normativa atualizou e aperfeiçoou as regras de aplicação da Lei 12.990/2014 *Por Daniel Hilário É mais do que sabida a disparidade social que existe no Brasil.
Read More
28/06/2017

Tem vaga, mas não abre concurso: o papel do Ministério do Planejamento na realização de concursos públicos para provimento de cargos vagos.

By  Artigos  0 Comments
O presente artigo analisa de forma breve e resumida as atribuições do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da realização de concursos públicos para provimento de novos servidores públicos em cargos vagos. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é responsável, dentre outras coisas, pela adoção de medidas que visem o fortalecimento da
Read More
27/04/2017

O momento para a comprovação de requisitos de investidura em cargo público

By  Artigos  0 Comments
Em todos os concursos públicos há requisitos, além das avaliações com questões objetivas ou discursivas, ou análise de títulos, que devem ser cumpridos pelos candidatos, como, por exemplo, comprovação de colação de grau no ensino médio regular, ou então em curso superior, bem como a apresentação de documentos que comprovem o exercício de certa atividade,
Read More
03/04/2017

Cortes orçamentários não podem impedir nomeações em concurso público

By  Artigos  0 Comments
Geralmente, no início de cada ano, o governo federal emite um decreto prevendo limitações de despesas discricionárias ou não obrigatórias (investimentos de custeio em geral), de valores anteriormente autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A tal ato, se dá o nome de Decreto de Contingenciamento. Contingenciamento pode ser considerado o retardamento ou a inexecução de
Read More
17/02/2017

Direito subjetivo à nomeação, quem tem?

By  Artigos  0 Comments
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia batido o martelo quanto ao direito subjetivo à nomeação daqueles candidatos classificados dentro das vagas disponibilizadas pelo edital. Assentou a Corte que a administração tem poder discricionário de realizar as nomeações a qualquer momento dentro do prazo de validade do concurso, desde que até o seu término todos
Read More
15/01/2017

Vagas para deficientes físicos em concursos ainda geram muita dúvida

By  Artigos  0 Comments
Embora a Constituição preveja percentual de vagas aos deficientes físicos em certames públicos, a forma de tais convocações ainda gera diversas dúvidas e questionamentos. Como forma de proteção à pessoa com deficiência, a Constituição Federal garante ao portador de necessidades especiais (PNE) o direito a concorrer a vagas em concursos públicos em igualdade de condições
Read More