Categoria: Artigos

15/03/2013

No que tange a escolaridade dos candidatos que prestam concursos públicos, pode-se afirmar que quem pode o maior também pode o menor?

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O presente artigo gira em torno da discussão sobre a possibilidade, ou não, de que candidatos, com formação em nível superior, possam ser nomeados para o cargo de técnico ou auxiliar, cujo grau de escolaridade exigido é o de nível médio. Quando os órgãos da Administração Pública se deparam com tal situação, geralmente acabam impedindo
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08/03/2013

O controle jurisdicional de legalidade do concurso público

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O empenho de candidatos em ingressar nos quadros da Administração Pública evidencia no procedimento administrativo do concurso público o maior exemplo de competitividade por meritocracia que se pode observar em nosso país. O sucesso da forma de seleção deve-se – embora não só a ele, mas principalmente – ao princípio da moralidade administrativa, porque é
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25/02/2013

Especialistas cobram legislação única para concurso

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Reforçando a nossa proposta para esclarecer os direitos dos candidatos frente às decisões da Administração e os atos das bancas executoras do certame, recomendo a leitura de entrevista publicada no sábado, pelo Congresso em Foco. O tema central é a cobrança de uma legislação única para regulamentar os concursos, conferindo maior segurança aos candidatos na
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21/02/2013

A possibilidade de indenização de candidatos nomeados tardiamente em concursos públicos

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Erro no gabarito da prova objetiva, impossibilidade de achar uma resposta certa, duplicidade de respostas, perguntas que comportam matérias fora do edital, erros procedimentais das provas práticas. Esses são só alguns dos problemas que, muitas vezes, ocasionam a eliminação dos candidatos no resultado final do concurso público. Quando os candidatos se deparam com uma dessas
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