Categoria: Artigos

26/09/2014

Cotas raciais em concurso público

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Uma inovação legislativa considerada vitoriosa a muitos, oportunizou, desde o dia 09 de junho de 2.014 (data da publicação da Lei nº 12.990/2014), e que perdurará até o dia 09 de junho de 2.024[1], a necessária observância de reserva de vagas em concursos públicos no percentual de 20% aos negros, para provimento de cargos efetivos
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19/09/2014

E se o concurso público não prevê a possibilidade de recurso administrativo em alguma das suas fases?

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Foto Beatriz Paranhos Magalhães
Candidato imagine que você quase obteve êxito em um concurso público e, por falha da banca examinadora, foi desclassificado. Você sabe a respeito da obrigatoriedade de previsão de recurso administrativo no edital? Isso mesmo, nem sempre é necessário recorrer ao judiciário para dirimir erro ou equívoco cometido pela banca examinadora. Por vezes, basta elaborar um
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05/09/2014

É possível ser nomeado depois de esgotado o prazo de validade do concurso público?

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Você, leitor, imagine-se no caso de finalmente lograr aprovação num concurso público, aquele que você investiu muito dinheiro, seja para pagar cursinho, materiais, inscrição, ou até mesmo passagem aérea, afora o tempo de estudos com muita disciplina, deixando de aproveitá-lo ao lado de sua família e amigos. Sim! Você teve o seu nome publicado no
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29/08/2014

É permitida a participação de servidores aposentados em concursos, para posterior reingresso na Administração Pública?

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Muitos entendem que a aposentadoria seria o fim máximo para trabalhador. Após anos de labuta, aposentar-se seria a recompensa maior, trazendo uma sobrevida de descanso e recolhimento. Outros, entretanto, aposentam-se, mas sentem que ainda podem contribuir com o serviço público brasileiro, e, evidentemente, se perguntam: “Eu poderia prestar outro Concurso Público, mesmo aposentado”? Pois bem,
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22/08/2014

Inscrição no SPC, Serasa ou processo de execução por dívidas geram eliminação em concurso público?

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A realidade de muitos estudantes que pretendem concorrer a uma vaga no serviço público é de dificuldade, principalmente a financeira. Nesse contexto, é comum que estes venham a ter seus nomes inscritos em cadastros restritivos de crédito ou até mesmo sofram processo de execução por dívidas. Diante dessa realidade, surge a dúvida: a inscrição no
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15/08/2014

Passei em concurso público, mas exerço função diferente da descrição da vaga no edital. E agora?

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É possível acontecer de a Administração Pública desviar, por razões diversas (falta de servidores em quantidade suficiente, por exemplo), um servidor de suas funções, fazendo com que ele desempenhe atividades com atribuições totalmente diversas daquelas contidas entre as próprias ao cargo em que foi originalmente investido, e sem o pagamento dos vencimentos correspondentes à função
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01/08/2014

Teste de Aptidão Física: aplicações, implicações e consequências ao candidato

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Alguns concursos exigem que o candidato, concomitantemente às longas e isoladas horas de estudo, preparem-se para uma etapa específica, difícil e muitas vezes, controversa: o Teste de Aptidão Física. Geralmente aplicado apenas para aqueles que tiveram desempenho satisfatório nas provas objetivas e discursivas, qualquer deslize nessa etapa pode encerrar com um sonho que parecia próximo
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25/07/2014

Investigação social e omissão ao prestar informações: qual é o entendimento do STJ?

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A fase de investigação social em concursos públicos, assim como as demais, merece especial atenção daqueles que almejam ocupar um cargo público. Isso porque, conforme já relatado em outros artigos publicados neste Blog (Limites da Investigação Social em Concurso Publico e Perguntas e Respostas sobre Investigação Social), várias são as situações que acabam culminando com
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