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Candidato apresenta declaração falsa em concurso e não responde por falsidade ideológica

Em decisão unânime, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região rejeitou denúncia apresentada contra candidato de concurso que declarou não fazer uso de medicamento controlado. A decisão partiu da 3.ª Turma do Tribunal após análise do recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal. O

STJ reafirma que a existência de inquérito, ação penal ou registro em cadastro de serviço de proteção ao crédito não é capaz de provocar a eliminação de candidato na fase de investigação social do concurso.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ato da Gerência de Inteligência Prisional de Mato Grosso que considerou um candidato “não recomendado” para o exercício do cargo de agente penitenciário. Segundo o relatório de investigação social que embasou o ato, o candidato teria processo criminal contra ele e teria prestado declaração falsa

Perguntas e respostas sobre a etapa de investigação de vida pregressa nos concursos públicos

Como ocorre a etapa dos concursos destinada à investigação de vida pregressa (previsão legal, que tipo de concurso exige, como ocorre)? A etapa de investigação de vida pregressa normalmente está prevista nos editais de concursos relacionados a carreiras típicas de Estado, a exemplo daquelas relacionadas com a Segurança Pública, a Magistratura e o Ministério Público.

Servidor pode ser exonerado no primeiro triênio de trabalho se reprovado em estágio probatório

Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legítima a exoneração de servidor público reprovado em estágio probatório, em procedimento administrativo regular. A decisão resulta de análise da apelação interposta por servidor exonerado contra sentença proferida pelo Juízo da 11.ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seu pedido de