Categoria: Notícias

Aumento de vagas deve respeitar critério de regionalização fixado no edital do concurso

É permitido à administração aumentar o número de vagas inicialmente previsto em edital de concurso público. Porém, devem ser respeitadas as proporções da distribuição regional das vagas inicialmente definidas, sob pena de violação dos princípios da vinculação ao edital e da isonomia. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

Judiciário pode reparar dano causado a candidato por erro material em correção de prova

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Judiciário pode, depois de comprovado o erro material na correção de uma prova, reparar o dano decorrente do tratamento desigual dado a um dos participantes do processo seletivo. O entendimento foi manifestado pela Primeira Turma, no julgamento de recurso em mandado de segurança interposto por uma

A corrida por ações judiciais que garantam a nomeação no Ministério do Trabalho e Emprego

Na última semana recebemos inúmeros questionamentos sobre a possibilidade de ingressar com ação para garantir a nomeação em diversos cargos que deveriam ser providos pelo concurso do Ministério do Trabalho e Emprego realizado em 2008. Como dissemos em nota publicada no blog no dia 11 de março, muitos candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso

Superior Tribunal de Justiça determina reserva vaga para dois candidatos aprovados no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego realizado em 2008

Muitos candidatos que prestaram a prova pública para diversos cargos do Ministério de Trabalho e Emprego estão vivendo um verdadeiro calvário nas últimas semanas. Isso porque, apesar de existirem muitos cargos vagos e um extenso cadastro de reserva proveniente do concurso realizado em 2008, o órgão já declarou que não pretende nomear os excedentes. Para