A igualdade é branca? Projeto que garante a reserva de vagas em concurso público para negros é aprovado na Câmara

Muitas vezes afirmamos aqui que a igualdade não se conquista através de iguais condições a todos. Em um país onde a cor ainda influencia na quantidade e qualidade de oportunidades conferidas, nada mais razoável do que a realização de políticas públicas para amenizar as diferenças. O assunto é polêmico, principalmente quando se trata de questões raciais. O que muitos “privilegiados” não querem ver é que o índice de analfabetismo negro é maior que o dobro do branco (14% para os primeiros contra 5,9% para os segundos, conforme Censo 2010), que o salário médio mensal dos brancos e amarelos (também conforme o Censo 2010, R$ 1.539 e R$ 1.574, respectivamente) é quase o dobro do valor relativo ao grupo dos negros (R$ 834), pardos (R$ 845) e indígenas (R$ 735), que enquanto existe 31,1% da população branca dentro das universidades, há apenas 13,4% dos pardos e 12,8% dos negros (ainda baseado no último Censo, índice, inclusive, que aumentou após o programa de cotas nas universidades públicas) e que ainda, conforme o Ipea, o número de negros assassinados é duas vezes maior do que o número de brancos. Isso tudo se dá por meritocracia? Obviamente, não: isso é reflexo do racismo evidenciado diariamente pela população nacional.

O mesmo medo presenciado quando da adoção da política de cotas (que comprovadamente, está dando certo, sem “diminuir o nível de ensino” ou “degradar o currículo das universidades”, como muitos afirmavam) é facilmente vislumbrado no momento atual, em que corre no Congresso Nacional projeto que reserva 20% das vagas em concursos federais para negros. Aprovado na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, que decidirá acerca do texto editado. Entretanto, os “concurseiros” que não se enquadram nas cotas não têm com o que se preocupar: elas vêm apenas para suprir as falhas que o próprio regime racista impôs e existe até hoje, como demonstram os índices mostrados acima. O lugar dos brancos está sempre preservado, já que sua cor lhe permitiu lutar com igualdades de condições através do sistema meritocrático de aprovação. Ademais, o projeto previu que a duração da futura lei seja de 10 (dez) anos, momento em que se espera que as desigualdades de cor tenham sido amenizadas e o pensamento racista tenha sido revertido.

Portanto, ao pensar em cotas para negros, não lembre daquele caso isolado de uma ou outra pessoa negra que “venceu” na vida. Lembre do que os índices do Censo revela: o racismo ainda é a regra, motivo pelo qual é obrigação do Poder Público adotar medidas para que as exceções se multipliquem e um dia, tornem-se a realidade dominante.

Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados

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