28/05/2013

TRF-1ª – Aprovado em curso de formação só toma posse depois de finda ação judicial que garantiu sua participação no concurso

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A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença que negou direito imediato de posse a candidato aprovado em concurso para delegado de Polícia Federal que teve sua participação no certame mantida por força de decisão judicial. A sentença recorrida foi proferida pelo Juízo Federal da 4.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
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24/05/2013

Critério de correção de Bancas examinadoras: devem ser consideradas, ou não, as respostas discorridas em espaço não pertinente para tanto?

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É cediça a existência de uma discussão que suscita muitas dúvidas e preocupações nos concurseiros, qual seja: a possibilidade de ter a sua resposta em prova discursiva corrigida, mesmo quando esta é preenchida em local equivocado. As bancas examinadoras de todo o país detectaram que a referida situação é extremamente corriqueira e que alguns candidatos
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23/05/2013

Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade

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A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo, ao menos genérico. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso interposto por um ex-prefeito
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17/05/2013

Quais os limites das bancas executoras quando aplicam a prova do concurso público?

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Como se sabe, a Administração Pública possui o poder de atuar realizando atos que resultam em ingerência na esfera particular dos cidadãos, criando, extinguindo e modificando direitos. Essas ações podem ter aspectos vinculados, ligados integralmente aos limites legais impostos ou podem ser discricionários, o que confere ao gestor/administrador certa liberdade na escolha das medidas possíveis.
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10/05/2013

Fui selecionado para os testes de aptidão física em um concurso, mas tive um imprevisto, posso solicitar a remarcação de meu exame?

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Imagine-se na seguinte situação: Concursando, aprovado para os testes de aptidão física no concurso público para o qual você passou anos estudando, sofre um acidente dias antes dos exames, cujas sequelas e necessidade de tratamento lhe impede de tomar parte neste etapa específica do concurso, sem que haja risco de agravamento das lesões. Como proceder?
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