Judiciário pode reparar dano causado a candidato por erro material em correção de prova

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Judiciário pode, depois de comprovado o erro material na correção de uma prova, reparar o dano decorrente do tratamento desigual dado a um dos participantes do processo seletivo. O entendimento foi manifestado pela Primeira Turma, no julgamento de recurso em mandado de segurança interposto por uma

Possibilidade de Realização em etapas de Concurso Público em datas e locais diferentes dos previstos em edital por motivos de crença religiosa do candidato. Qual o posicionamento dos Tribunais?

Extinto o Regime do Padroado[1], em 1890, por meio do decreto 119-A, a República Brasileira livrou-se da incumbência de organizar e administrar a Igreja Católica no território nacional. Seguindo esta tendência, a Constituição Republicana de 1891 tornou o Brasil um Estado Laico, garantindo a seus cidadãos a liberdade de crença religiosa, podendo exercer qualquer culto

A corrida por ações judiciais que garantam a nomeação no Ministério do Trabalho e Emprego

Na última semana recebemos inúmeros questionamentos sobre a possibilidade de ingressar com ação para garantir a nomeação em diversos cargos que deveriam ser providos pelo concurso do Ministério do Trabalho e Emprego realizado em 2008. Como dissemos em nota publicada no blog no dia 11 de março, muitos candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso

No que tange a escolaridade dos candidatos que prestam concursos públicos, pode-se afirmar que quem pode o maior também pode o menor?

O presente artigo gira em torno da discussão sobre a possibilidade, ou não, de que candidatos, com formação em nível superior, possam ser nomeados para o cargo de técnico ou auxiliar, cujo grau de escolaridade exigido é o de nível médio. Quando os órgãos da Administração Pública se deparam com tal situação, geralmente acabam impedindo

Superior Tribunal de Justiça determina reserva vaga para dois candidatos aprovados no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego realizado em 2008

Muitos candidatos que prestaram a prova pública para diversos cargos do Ministério de Trabalho e Emprego estão vivendo um verdadeiro calvário nas últimas semanas. Isso porque, apesar de existirem muitos cargos vagos e um extenso cadastro de reserva proveniente do concurso realizado em 2008, o órgão já declarou que não pretende nomear os excedentes. Para