A corrida por ações judiciais que garantam a nomeação no Ministério do Trabalho e Emprego

Na última semana recebemos inúmeros questionamentos sobre a possibilidade de ingressar com ação para garantir a nomeação em diversos cargos que deveriam ser providos pelo concurso do Ministério do Trabalho e Emprego realizado em 2008. Como dissemos em nota publicada no blog no dia 11 de março, muitos candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso

No que tange a escolaridade dos candidatos que prestam concursos públicos, pode-se afirmar que quem pode o maior também pode o menor?

O presente artigo gira em torno da discussão sobre a possibilidade, ou não, de que candidatos, com formação em nível superior, possam ser nomeados para o cargo de técnico ou auxiliar, cujo grau de escolaridade exigido é o de nível médio. Quando os órgãos da Administração Pública se deparam com tal situação, geralmente acabam impedindo

Superior Tribunal de Justiça determina reserva vaga para dois candidatos aprovados no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego realizado em 2008

Muitos candidatos que prestaram a prova pública para diversos cargos do Ministério de Trabalho e Emprego estão vivendo um verdadeiro calvário nas últimas semanas. Isso porque, apesar de existirem muitos cargos vagos e um extenso cadastro de reserva proveniente do concurso realizado em 2008, o órgão já declarou que não pretende nomear os excedentes. Para

O controle jurisdicional de legalidade do concurso público

O empenho de candidatos em ingressar nos quadros da Administração Pública evidencia no procedimento administrativo do concurso público o maior exemplo de competitividade por meritocracia que se pode observar em nosso país. O sucesso da forma de seleção deve-se – embora não só a ele, mas principalmente – ao princípio da moralidade administrativa, porque é

Especialistas cobram legislação única para concurso

Reforçando a nossa proposta para esclarecer os direitos dos candidatos frente às decisões da Administração e os atos das bancas executoras do certame, recomendo a leitura de entrevista publicada no sábado, pelo Congresso em Foco. O tema central é a cobrança de uma legislação única para regulamentar os concursos, conferindo maior segurança aos candidatos na