Tag: candidatos

06/12/2013

Possibilidade de ser nomeado antes do trânsito em julgado da ação judicial

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  Essa questão vem, há algum tempo, ocupando o debate da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Não há, ainda, no Supremo Tribunal Federal (STF), e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma tese estabelecida, a fim de garantir uma solução definitiva. Nas referidas Cortes, um dos entendimentos é o do não reconhecimento do direito à nomeação
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16/10/2013

Edital 2013 Supremo Tribunal Federal

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Depois de muita espera o Supremo Tribunal Federal publicou edital para concurso público para os cargos de Analista e de Técnico Judiciário. O último concurso público, realizado em 2008, expirou em setembro de 2012, e desde então esperava-se nova seleção. Em 2008, a seleção destinava-se a 188 vagas, e ao longo dos quatros anos de
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31/05/2013

Do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos de concursos públicos

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Nas demandas judiciais que envolvem concursos públicos para contratação, pode-se observar uma alegação bastante comum, que diz respeito sobre a necessidade da formação de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados. Antes, porém, de abordar o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do tema acima, faz-se apropriada breve consideração sobre o conceito
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26/04/2013

Avanço ou retrocesso? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o direito à nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva

By  Julgados  0 Comments
Há duas semanas, em publicação nesse mesmo sítio, sob o título “a aprovação de candidato no cadastro de reserva e o novo entendimento dos tribunais”, a advogada e uma das autoras desse blog, Thaisi Jorge, trouxe artigo que se propôs a responder questão assaz recorrente entre os candidatos a concurso público: a aprovação em cadastro
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