Em todos os concursos públicos há requisitos, além das avaliações com questões objetivas ou discursivas, ou análise de títulos, que devem ser cumpridos pelos candidatos, como, por exemplo, comprovação de colação de grau no ensino médio regular, ou então em curso superior, bem como a apresentação de documentos que comprovem o exercício de certa atividade,
Uma dúvida muito recorrente entre os concurseiros é como que se dá a convocação para trabalhar no cargo público aprovado, sem deixar passar despercebida a data da solenidade de nomeação e posse. Normalmente, n´alguns Editais já há a informação de que as etapas e eventuais novidades sobre o concurso serão publicadas, ou se farão saber
Para o exercício de um cargo público é exigido, como regra, o preenchimento de requisito de idade mínima, qual seja, 18 anos. Ocorre que as limitações para o acesso ao cargo público, e aqui se inclui o limite etário, precisam guardar razoabilidade, caso contrário, importarão em afronta ao art. 7º, XXX, da Constituição Federal que
Sem espanto nem estranheza, ato administrativo baseado em dispositivo legal declarado inconstitucional pode ser retirado do mundo jurídico pela via administrativa. Esse foi a ratio decidendi utilizada no acórdão abaixo do Supremo Tribunal Federal para dispensar o prévio processo administrativo no afastamento do cargo de Escrivã da Escrivania de Paz que fora provido sem concurso
Um assunto alvo de muita polêmica quando se trata de agente público é acerca da existência e diferenciação de cargos e empregos públicos. Não raro alguns cidadãos leigos na matéria e até mesmo cientistas jurídicos confundirem as duas categorias. Ocorre que tal confusão é inadmissível, por tratar-se de dois regimes totalmente distintos e que, por
Muitas vezes o candidato que está participando de um concurso se vale de ação judicial para continuar no certame, obtendo provimento judicial provisório para sua nomeação, posse e exercício no cargo público almejado. Ocorre que essas decisões possuem caráter precário, ou seja, podem ser canceladas. Em vista disso, muitos candidatos que foram beneficiados com essa
