Dois processos trabalhistas movidos contra o Banco do Brasil S/A para salvaguardar a nomeação dos reclamantes, aprovados no concurso realizado sob a égide do Edital 02/2013 para a Microrregião 21 – DF, no cargo de Escriturário TI, obtiveram sentença favorável para determinar ao banco a convocação e consequente contratação dos reclamantes para o cargo almejado.
Um assunto que interessa a praticamente todos os concurseiros do Brasil é a previsão do cadastro reserva nos concursos públicos. Em julgamento realizado neste mês, a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça esclareceu um ponto que envolve a questão: o surgimento de vagas durante a validade do concurso permite que os candidatos no cadastro
O surgimento de vagas convola minha expectativa de direito a nomeação em direito subjetivo a nomeação? Como regra, quando resta comprovado a existência de cargos vagos e a necessidade do serviço, SIM. Em caso recentemente analisado pelo e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o lançamento de um novo concurso público, quando ainda vigente o
Em ano eleitoral, sempre surge a mesma dúvida: é possível realização de concurso público? E homologação? E nomeação? Em quais âmbitos? Os aprovados em concurso ficam apreensivos, sem saber até quando poderá ser adiada seu esperado ingresso no cargo público. Entretanto, as restrições eleitorais são bem menores do que se imagina: primeiro, elas só se
É de notório saber que a Administração Pública deve, obrigatoriamente, nomear a quantidade de candidatos que prevê o Edital de Convocação para o concurso público, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal [1]. Dentro do prazo de validade do concurso a Administração Pública poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá
