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De quem é o ônus do remanejamento da classificação em Concursos Públicos?

Em muitos Concursos Públicos de Provas, ou Provas e Títulos, é comum ter de apresentar documentos ou comprovar situações específicas no momento da posse. Um exemplo disso seria a necessidade de apresentação de diploma em graduação de direito para concursos em que esta é exigida, na data da posse. É possível, portanto, que determinado candidato,

Para além do senso comum teórico: o formalismo x o (razoável) direito subjetivo dos candidatos

Não é novidade que a Administração Pública deve observar o princípio da legalidade quando realiza seus atos. Entretanto, até que ponto pode ela justificar sua conduta pela mera alegação de que está observando os ditames da lei? O tema que aqui será tratado põe em cheque o aclamado princípio face à apresentação extemporânea (fora do