Tag: exigência

24/01/2014

Candidato que apresenta diploma de graduação com grade curricular semelhante à exigida pelo edital do certame, com nomenclaturas diferentes, pode ser nomeado?

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Depois de tanto estudo e esforço para ser aprovado nas fases daquele concurso público tão desejado, o candidato se depara com o fato de seu curso superior ter nomenclatura diferente daquele exigido pelo Edital do certame. E agora? É possível a investidura em cargo público por candidato que apresenta diploma de graduação com grade curricular
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11/10/2013

Concurso: é possível a exigência de questões com temas específicos, quando o programa constante no edital é genérico?

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Todo concurso público tem sua execução norteada pelas regras constantes em seu edital. Nesses termos, o edital torna-se lei entre as partes, vinculando tanto a Administração Pública quanto os candidatos. Em alguns casos as regras do edital são desobedecidas pela Administração Pública, cabendo ao Poder Judiciário a correção de vícios, como contagem equivocada de pontos
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09/08/2013

Exigência de experiência profissional como pré-requisito para investidura no cargo público

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Como é sabido, o concurso público deve ser realizado com observância à lei e princípios regentes da atividade administrativa, nos termos do art. 37, II da Constituição Federal de 1988: “Art. 37(…)II- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo
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