15/01/2016
STF firma tese sobre nomeação de candidatos fora das vagas
Na abertura da sessão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal em 9/12/2015, o Ministro Fux submeteu aos seus pares a tese vinculada ao Recurso Extraordinário 837.311, com repercussão geral reconhecida, que tratou do direito à nomeação de candidatos aprovados para o concurso de defensor público do Piauí. Tais candidatos foram classificados fora das vagas
