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Os cuidados ao indicar autoridade coatora em mandado de segurança

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça extinguiu mandado de segurança impetrado por candidato aprovado, em que pedia a expedição de diploma de curso superior para comprovação dos requisitos exigidos no certame, pois, segundo o impetrante, haveria mora excessiva na entrega do documento. O candidato arrolou o Ministro da Educação como autoridade coatora, mas, segundo

A reserva de vaga concedida por ordem judicial em concursos públicos

Um pesadelo para qualquer candidato em concurso: participante em processo seletivo é preterido da concorrência ou até da nomeação por motivo que você, e, principalmente, a jurisprudência consideram ilegal, seja pela não aceitação de sua condição como portador de necessidades especiais, ou por terem sido contratados terceirizados que, em tese, ocupariam os cargos que deveriam