Eventualmente são julgados no Judiciário casos de eliminação de candidatos de concurso público em razão de problemas de saúde ou diversidades físicas, nos quais muitas vezes o concorrente é excluso do certame por motivos irrelevantes e sem justificativa plausível. Caso semelhante ocorreu com candidato ao concurso da marinha, que havia sido eliminado do certame pelo
O Supremo Tribunal Federal reiterou a possibilidade dos exames psicotécnicos em concurso públicos, desde que haja previsão em edital, mediante o estabelecimento de critérios objetivos e que seja dada ampla publicidade aos fundamentos do julgamento da banca nesse quesito. Mas o que seria essa tal “objetividade”? Cenas para o próximo capítulo… Segue abaixo a decisão
Tema que suscita muitas dúvidas nos concurseiros é quanto à (i)legalidade da eliminação do concurso público, na fase de investigação social, de candidato que responde a processo criminal, ou seja, processo que ainda está ativo. Seria a situação de candidato que obtendo aprovação nas etapas correspondentes às provas objetivas, ao teste de aptidão física e
O presente artigo gira em torno da discussão sobre a possibilidade, ou não, de que candidatos, com formação em nível superior, possam ser nomeados para o cargo de técnico ou auxiliar, cujo grau de escolaridade exigido é o de nível médio. Quando os órgãos da Administração Pública se deparam com tal situação, geralmente acabam impedindo
