Tag: seleção e provimento

27/05/2015

É possível alterar o horário de realização de prova de concurso devido à convicção religiosa de algum candidato?

By  Artigos  0 Comments
Este assunto não é novo aqui no blog, além de ser de grande interesse para parte dos candidatos que prestam concursos diuturnamente. Em artigo publicado em 22 de março de 2013, portanto, há mais de dois anos, discutimos a possibilidade de realização de etapas de concurso em datas e locais diferentes dos previstos em edital,
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14/05/2015

STF reafirma impossibilidade de controle judicial sobre critérios de avaliação em concursos públicos

By  Notícias  0 Comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão sobre o Recurso Extraordinário (RE) 632.853, cuja questão de fundo, posta em debate pelos ministros, se referia à possibilidade de o Poder Judiciário empreender análise de conteúdo das questões de concursos públicos no país. O Estado do Ceará, inconformado com a decisão do Tribunal de Justiça
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12/05/2015

Estágios podem ser considerados como prática forense?

By  Artigos  0 Comments
O tema torna-se relevante porque afeta os estudantes que se dedicam ao estudo e preparação para o ingresso na carreira pública. Antes de tratarmos da questão suscitada, é necessário compreendermos o que significa “atividade jurídica”, pois existem duas interpretações possíveis, a priori, uma ampliativa e uma restritiva. A expressão prática forense é, em si, restritiva
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13/04/2015

Indenizações por nomeação tardia serão cada vez mais raras

By  Julgados  0 Comments
Diante dos últimos precedentes dos Tribunais Superiores, e, em especial após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 724.347, com Repercussão Geral perante o STF, os Tribunais Regionais Federais não tem reconhecido o direito a indenização por nomeação tardia. No julgamento do referido RE restou consignado que somente em casos de flagrante ilegalidade o ressarcimento é
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08/04/2015

Qual o momento de aferição da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato?

By  Artigos  1 Comment
No Brasil, a legislação busca assegurar, de forma efetiva, a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural, visando o exercício pleno de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar. Um exemplo disso é a garantia de acesso do portador de deficiência ao mercado
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03/04/2015

Inquéritos e ações penais em curso não podem ensejar a eliminação de candidato em concurso público

By  Julgados  0 Comments
A mera instauração de inquérito policial ou de ação penal contra o cidadão não pode implicar, em fase de investigação social de concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário para a configuração de antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenação. Tal entendimento possui embasamento no princípio da presunção de inocência e nos precedentes
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18/03/2015

O que é SISTAC? Quem pode se isentar das taxas de concurso público?

By  Artigos  0 Comments
*Por Marcos Joel dos Santos e Carlise Clerici Dieminger Não raras as vezes deixamos de usufruir de nossos direitos. Pelo contrário, a frequência é tamanha que nos surpreenderíamos se tomássemos consciência de todos esses direitos ignorados, não por menosprezo, mas por desconhecimento. Pretende este breve texto ressaltar um benefício de grande valia à disposição de
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