Diversos candidatos a concurso são submetidos a uma fase denominada de investigação da vida pregressa, a qual serve para verificar os antecedentes e a conduta social do candidato, especialmente para cargos sensíveis, como relativos à Polícia, Magistratura, Ministério Público, dentre outros. Entretanto, muitas bancas esquecem de alguns princípios constitucionais ao fazer a análise de tais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou exclusão de candidato de concurso público na fase de investigação social que tinha sido motivada pela ausência de informações do concorrente sobre um processo criminal do qual foi absolvido. Anda faltando algum senso de razoabilidade pelas bancas de concurso, pois qual a utilidade (componente essencial do ato
O Superior Tribunal de Justiça declarou a ilegalidade de eliminação de candidato de concurso público na fase de investigação social motivada pela simples instauração de procedimento penal, porque tal exclusão não obedeceu ao princípio da presunção de inocência. É estranho que, passados mais de duas décadas da sua promulgação, a Administração ainda tenha dúvidas sobre
