Concurso e vidência: uma separação necessária

Não é de hoje que várias questões técnicas transformara vários concursos públicos em algo sobrenatural, exigindo-se clarividência para adivinhar a resposta exigida pela banca examinadora. O sadismo e a dubiedade na elaboração das questões levou avaliações objetivas a se transformarem em testes de adivinhação e malícia.

Essa é apenas a ponta da pirâmide que revela as carências de uma orientação legal para os editais dos certames. Há temas como impedimento de concurso apenas para cadastro de reserva, nomeação de aprovados dentro das vagas, exclusão da exigência de conteúdos minoritários, entre outras questões que projetos como o PL 6004/2013 – que tramita na Câmara – sintetizou, na busca pela seleção dos mais aptos aos cargos efetivos e empregos públicos.

Se vários problemas de índole subjetiva não podem ser controlados pela lei, certamente teremos menos transtornos e surpresas em temas que não admitem discricionariedade.

Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados

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