Categoria: Notícias

05/08/2014

Seria qualquer anormalidade física fundamento para eliminação de candidato em concurso público?

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Eventualmente são julgados no Judiciário casos de eliminação de candidatos de concurso público em razão de problemas de saúde ou diversidades físicas, nos quais muitas vezes o concorrente é excluso do certame por motivos irrelevantes e sem justificativa plausível. Caso semelhante ocorreu com candidato ao concurso da marinha, que havia sido eliminado  do certame pelo
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30/07/2014

Reserva de Cotas também é requerida para concurso dos Poderes Legislativo e Judiciário da União

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O Brasil é um país culturalmente rico, em que diversas raças e etnias convivem lado a lado. Porém, tal miscigenação não significa que todos possuem os mesmos meios de promoção social, nem os mesmos direitos. A partir da redemocratização, o que se tem visto é um crescente de reivindicações de grupos minoritários, que ficaram a
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23/07/2014

Senado pode ou deve convocar mais aprovados para Analista Legislativo?

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Prestes a esgotar a validade do certame (29/07/2014) para Analista Legislativo, e a Agência Senado noticia que a casa pretende nomear mais servidores. Para quem conhece a realidade dos comissionamentos do Senado, não se trata de faculdade, mas obrigação. Há mais nomeados para cargos em comissão que servidores efetivos, verdadeiro absurdo, diante do que prevê
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16/07/2014

Maioria não concursada no Senado dá direito a nomeações de lista de espera

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A constatação de que no Senado existem servidores contratados por comissão ou terceirização em número superior ao de servidores concursados embasou uma decisão em tutela antecipada que determinou a reserva de vagas para candidatos aprovados no último concurso do Senado e a proibição de nomeação de novos comissionados. A decisão da Seção Judiciária do Distrito
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09/07/2014

Realização de concursos, homologações e nomeações em ano eleitoral: o que não pode?

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Em ano eleitoral, sempre surge a mesma dúvida: é possível realização de concurso público? E homologação? E nomeação? Em quais âmbitos? Os aprovados em concurso ficam apreensivos, sem saber até quando poderá ser adiada seu esperado ingresso no cargo público. Entretanto, as restrições eleitorais são bem menores do que se imagina: primeiro, elas só se
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20/06/2014

Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconhece direito de candidato com surdez unilateral a concorrer entre as vagas destinadas aos Portadores de Necessidade Especial em concurso público.

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Em Mandado de Segurança impetrado contra ato do presidente do TJDFT, com o intuito de anular ato administrativo que excluiu candidato portador de surdez unilateral das vagas de concorrência destinadas aos Portadores de Necessidade Especial para o concurso do próprio tribunal, no cargo de técnico judiciário (área administrativa). O ato levou em consideração a perícia média multiprofissional
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26/05/2014

Mantida liminar que garante manutenção em certame de candidata não convocada por telegrama para fase de aptidão física

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Porque entendeu a 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal pela procedência da ação nº 0005071-06.2013.8.07.0018 proposta por Cassel & Ruzzarin Advogados contra o Distrito Federal, na qual se pleiteava o prosseguimento de candidata não convocada adequadamente para fase de exames físicos no concurso para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ocorre que
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21/05/2014

Sobre a investigação social e seus reflexos

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Diversos candidatos a concurso são submetidos a uma fase denominada de investigação da vida pregressa, a qual serve para verificar os antecedentes e a conduta social do candidato, especialmente para cargos sensíveis, como relativos à Polícia, Magistratura, Ministério Público, dentre outros. Entretanto, muitas bancas esquecem de alguns princípios constitucionais ao fazer a análise de tais
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14/05/2014

Candidato consegue permanência em concurso para PMDF após reconhecimento de equívoco médico quando da apresentação de seus exames clínicos

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Sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal referente ao processo nº 0000672-94.2014.8.07.0018 ratificou liminar preliminarmente deferida e concedeu a segurança em Mandando de Segurança para manutenção de candidato em concurso para a PMDF após sua eliminação na fase de apresentação de exames médicos. Trata-se de candidato que após aprovação em fase objetiva
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07/05/2014

STF decidirá se Administração Pública possui responsabilidade subsidiária em terceirização

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Todos sabem que o Poder Público deve contratar diretamente e por meio de concurso público os seus servidores. Contudo, há situações específicas em que a terceirização é considerada regular, as quais devem se dar através de uma empresa (que fornece os trabalhadores), apenas para “atividades-meio”, e sem possibilidade qualquer pessoalidade ou subordinação dos terceirizados frente
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