09/04/2021

Concurso público: novas vagas devem seguir proporção do edital de abertura

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Em mandado de segurança, candidato do concurso do Tribunal de Contas da União buscou sua manutenção em 2ª fase do certame, considerando a desproporcionalidade das vagas dispostas em edital após criação de novas vagas. Isso porque o concurso possuía a possibilidade de provimento em dois cargos distintos, sendo a proporção das vagas para cada um deles
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09/09/2020

Candidata em concurso público deve ser reavaliada após ser induzida a erro pela banca examinadora

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O caso envolve candidata em concurso público que busca o reconhecimento do seu título de especialização na fase de títulos do concurso para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento da Escola de Administração Fazendária (ESAF). Argumenta a candidata que foi induzida a erro pela banca examinadora após questionar se seria possível a apresentação
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22/06/2020

Ação pode ser ajuizada até o último dia de validade do concurso público

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Os candidatos, que participaram do concurso público almejando cargos ofertados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), ajuizaram ação objetivando o reconhecimento do direito à posse e nomeação tendo em vista o critério de proporcionalidade na distribuição das vagas. Ocorre que, por suposta ausência de um dos requisitos da ação (interesse de agir), o
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09/09/2019

Determinada nomeação e posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso

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Determinada nomeação e posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso
Desembargadores Federais da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiram, à unanimidade, por dar provimento ao recurso determinando a nomeação, desde já, dos candidatos A ação proposta por candidatos aprovados em concurso para ocupação de cargo efetivo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Especialidade Engenharia Civil, em face da União, objetivava a
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03/09/2019

Candidato tem reconhecido o direito de concorrer à vaga para deficientes em razão de ser portador de espectro autista

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Candidato tem reconhecido o direito de concorrer à vaga para deficientes em razão de ser portador de espectro autista
O autor havia sido impossibilitado de concorrer à vaga para deficiente, ante o não reconhecimento de sua deficiência Ao ser submetido ao exame pericial, o Autor informou aos examinadores que era portador de Síndrome de Asperger, inerente ao Espectro Autista, contudo, fora inserido na categoria dos deficientes mentais.  Por conseguinte, a conclusão do laudo pericial
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02/09/2019

A comprovação da preterição arbitrária garante o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público

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A comprovação da preterição arbitrária garante o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu parcial provimento à apelação do autor, e anulou a sentença de improcedência a fim de garantir o seu direito à produção de provas Servidor público veio a juízo requerer seu direito à convocação para exercício do cargo de Engenheiro de
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11/06/2019

Determinada nomeação de candidato ao emprego de Escriturário-TI do Banco do Brasil após comprovada a preterição

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Determinada nomeação de candidato ao emprego de Escriturário-TI do Banco do Brasil após comprovada a preterição
​O reclamante foi aprovado em cadastro de reserva para o cargo de Escriturário – Tecnologia da Informação, na posição 379, conforme Edital 2/2013, compreendendo a região do Distrito Federal. No prazo de validade do concurso, o Banco do Brasil, reclamado, contratou terceirizados para exercício de atividades compatíveis com os cargos oferecidos no concurso, entendendo-se preterida
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11/06/2019

Candidata excluída ilegalmente por junta médica tem direito reconhecido a prosseguir no certame

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Candidata excluída ilegalmente por junta médica tem direito reconhecido a prosseguir no certame
​Uma candidata ajuizou ação, em trâmite na justiça do trabalho, objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo que declarou a mesma inapta para o provimento do cargo de Escriturário do Banco de Brasília, bem como a imediata reinclusão da candidata no certame e demais fases do concurso. A reclamante foi aprovada em concurso público
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11/06/2019

Reconhecido direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas para contratação imediata

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Reconhecido direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas para contratação imediata
​9ª Vara do Trabalho de Brasília julgou parcialmente procedente a ação trabalhista ajuizada em face de Cobra Tecnologia S.A. que não havia nomeado o candidato aprovado na 12ª posição embora o edital previsse 15 vagas para contratação imediata O candidato ajuizou reclamação trabalhista em face de Cobra Tecnologia S.A., haja vista sua aprovação em concurso
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